INFORMAÇÕES ÚTEIS
 
 

Resumo do Regime de organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho previstas no artº. 13 do Dec. Lei 441/91 de 14 de Novembro.

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    • Anualmente (1º Trimestre) deverá ser enviado ao IDICT, DGS, e Delegado de Saúde da área de sediação da empresa o Relatório Anual de Actividades desenvolvidas, do serviço de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho na entidade empregadora no ano anterior (modelo 1714).

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    Almetra - Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho, Lda.
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